Texto em tramitação na Câmara retira necessidade de autorização prévia por parte do consumidor. Cadastro positivo, aberto para consulta do mercado, reúne informações sobre bons pagadores.
O relator do projeto que altera as regras do cadastro positivo, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), disse nesta quarta-feira (25) que considera difícil atender às demandas em relação ao sigilo de dados dos consumidores.
Espécie de “selo de bom pagador”, o cadastro positivo é um banco de dados, disponível para consultas do mercado, que apresenta os consumidores que pagam as contas em dia.
O projeto em análise na Câmara retira da lei atual a necessidade de autorização prévia do consumidor para a inclusão do nome dele no cadastro.
Pela proposta, o gestor das informações pode abrir o cadastro e compartilhá-las com outros bancos de dados, estabelecer pontuações para quem mantém os débitos em dia e divulgar o histórico de crédito do consumidor.
Para críticos do texto, incluindo parte da base aliada, como o PRB e o PR, a medida fere a privacidade dos consumidores. Alguns deputados afirmam que a inclusão do nome no cadastro deveria ser opcional.
“Esse problema é infindável. Acho difícil atender. Eu, como relator, tenho dificuldade em atender porque esse ponto aí praticamente inviabiliza o cadastro”, afirmou Ihoshi.
A declaração do relator vai na contramão do que disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na terça-feira (24). Segundo o ministro, o texto poderia ser alterado nesse ponto.
“Existe uma dúvida justificável em relação à garantia daqueles que não querem ter seus dados expostos no cadastro, mesmo que ele seja positivo. Isso é um direito do cidadão, e esse direito individual do cidadão tem que estar devidamente protegido”, disse Marun na ocasião.
Líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), que está envolvido nas articulações para aprovar o texto, reconheceu nesta quarta que, “se for atender o que a oposição quer, vai desconfigurar tudo”.
Ele ponderou ainda que há sessão do Congresso Nacional convocada para a tarde desta quarta, o que poderá deixar pouco tempo para a sessão da Câmara, dificultando a votação do projeto.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de tentar votar o projeto ainda nesta quarta. “Sobre cadastro positivo, o PR [um dos partidos em que há resistência ao projeto]acho que avançou bastante e acho que vai dar certo”, disse.
Fonte: G1 ( https://g1.globo.com/politica/noticia/relator-do-cadastro-positivo-diz-ser-dificil-atender-demanda-sobre-sigilo-de-dados.ghtml )