Após denúncias de servidores, nesta sexta-feira, 19, a diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia – Sindafisco protocolou ofício (nº021) na Secretaria de Finanças endereçado ao secretário Luís Fernando Pereira da Silva. O principal objetivo é buscar informações sobre o Processo Seletivo Interno “Edital 02/2024/GAB/SEFIN-RO – 0046864110” para selecionar três servidores fazendários para participar de Curso de Mestrado no exterior (Espanha) custeado pelo Estado de Rondônia.
O edital em questão é considerado discriminatório pela diretoria do Sindafisco, pois restringe a participação a servidores em cargos de gestão, como secretário, diretor, coordenador, gerente, chefe de núcleo, delegado, chefe de posto fiscal, chefe de equipe ou liderança em projetos estratégicos. Essa limitação do edital contraria a própria Portaria nº 130, de 15 de fevereiro de 2024, que não estabelece qualquer tipo de discriminação ou favoritismo entre os servidores.
Além disso, todo o processo, divulgação, critérios, inscrições e resultados, foi em menos de 30 dias. Apenas nove servidores conseguiram se inscrever e nomes e sobrenomes não foram divulgados, entre diversos outros fatores que colocam em dúvida a transparência e credibilidade da seleção.
Com isso a diretoria do Sindafisco requer que todos os atos do Processo Seletivo Interno sejam nulos, já que são entendidos como ilegais, abusivos, obscuros e discriminatórios, longe dos princípios administrativos e constitucionais que norteiam a Administração Pública.