Várias ações que foram ajuizadas no Juizado Especial de Cacoal, nas quais servidores do Estado tentam receber valores pagos para seguradora, mediante desconto na folha de pagamento, tiveram seus andamentos suspensos, por decisão do Juízo, pelo fato de o assunto já estar sendo debatido em ação que tramita no foro de Porto Velho.
ENTENDA O CASO
Há mais de 30 anos foi contratado seguro de vida em grupo, que teve a adesão de milhares de servidores e, ao longo deste tempo sucederam-se várias seguradoras e novas adesões foram acontecendo ao longo do tempo.
Em novembro de 2016 por decisão unilateral o estado suspendeu o desconto do seguro. Após tentativas administrativas para manutenção do benefício, os Sindicatos Sindsaúde, Sindafisco, Sincor e por via indireta o Sintero, conseguiram medida judicial favorável a continuidade do seguro.
A seguradora Zurich voltou a receber os prêmios e por conta da matéria em discussão passou a efetuar o depósito em conta judicial, sendo que o total existente é suficiente para atender todos os sinistros ocorridos no período.
Em desdobramento da ação, por autorização judicial o grupo segurado foi encampado pela seguradora multinacional Generali Brasil Seguros e desde então vem cumprindo rigorosamente com as condições da apólice e pagamento dos sinistros.
Ocorre que alguns servidores, provavelmente mal orientados, estão ingressando com ações para receber de volta os prêmios pagos mensalmente, como se seguro de vida fosse título de capitalização. Com a ação, o seguro é automaticamente suspenso, o que também tem gerado reclamações por parte dos segurados, que ficam sem a cobertura do seguro para o qual contribuem há anos.
Como já existe, conforme dito, uma ação em Porto Velho desde 2017, tratando do mesmo assunto, a magistrada suspendeu todas as ações ajuizadas no Juizado Especial de Cacoal sobre a mesma matéria e informou o Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública onde tramita a ação dos Sindicatos.