Representantes do Fisco de Rondônia dialogaram com deputados
Vem ganhando força no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, que prevê a retomada do Brasil aos eixos do crescimento sem o aumento de tributos, e uma melhor possibilidade de redução da carga tributária sem diminuição da arrecadação, uma vez que permitirá um combate mais efetivo à sonegação e resultará em mais eficiência na fiscalização. Sessenta parlamentares já confirmaram apoio à matéria.
As adesões são resultado das articulações e mobilizações que vem acontecendo em Brasília, no sentido de sensibilizar os parlamentares sobre da importância do fortalecimento do Fisco, como instituição de Estado, e não de governo, “para a construção de um País mais justo e igualitário”.
Na mobilização mais recente, ocorrida no último dia 30 de setembro, o Fisco Estadual de Rondônia foi representado pelo presidente do Sindafisco (Sindicatos dos Auditores), Mauro Roberto, e pelo presidente da Aafron (Associação dos Auditores), José Jovial, quando houve diálogo com deputados membros da bancada federal do Estado. No mesmo dia aconteceu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em defesa da PEC 186.
Mauro Roberto vê a formação de um cenário positivo para a aprovação da PEC 186, e destaca o bom trabalho realizado pelas lideranças do fisco juto aos parlamentares de seus respectivos Estados. Ele ainda informou que os deputados federais de Rondônia vêm manifestando posicionamento favorável à aprovação da PEC, “cientes de que é um caminho seguro para o Brasil crescer sem precisar penalizar a população com o aumento de impostos”, completou o presidente do Sindafisco.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública em defesa da PEC 186 lotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O evento, realizado pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), em parceria com as entidades que compõem o Fórum Fisco (Anfip, Fenafim, Sinait, Sindifisco Nacional, Febrafite e Unafisco Nacional), teve como objetivo defender a imediata aprovação da proposição. Na ocasião, mais de 600 auditores fiscais de todo o País estavam em Brasília.
SOLUÇÃO PARA A CRISE
A PEC concede a autonomia da Administração Tributária e da Inspeção do Trabalho, para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo. O autor da matéria, deputado federal Décio Lima (PT/SC), defende que “investir no Fisco significa tirar o Brasil das adversidades da crise”. Ele argumenta ainda que a sonegação é reflexo da falta de autonomia das administrações tributárias, e que “a aprovação da PEC 186 romperá com as mazelas do nosso País, por meio da modernização do Estado brasileiro”.
