O Diretor Financeiro do Sindafisco, Moisés Meireles da Silva e o Delegado Sindical, Edmar Cabral, estão participando da 185ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em Brasília/DF.
O evento está acontecendo desde a terça-feira, 26, e segue até essa quinta-feira, 28. Dentre os temas, o ponto principal será a Análise da Proposta de Reforma Tributária a ser formulada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly(PSDB/PR) e inclusão de alguns pontos como: Previsão da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT Nacional, através da incorporação do texto da PEC 186 e que contenha as autonomias funcional, administrativa, financeira e orçamentária; preveja teto remuneratório para os integrantes da carreira de Auditor Fiscal Tributário equivalente ao dos Ministros do STF; crie a identidade dos integrantes das ATs mediante a inserção do nome pretendido para o(s) cargo(s) que as compõem; estudar a possibilidade do texto constitucional prever a carreira única nas Administrações Tributária.
Também será debatido a manutenção das Administrações Tributárias Estaduais de forma autônoma, prevendo a criação de uma cúpula normativa nacional que, dentre outras, teria a atribuição de harmonizar e unificar a legislação referentes ao IVA e outros tributos delegados.
“As discussões e definição seguem até o final do dia de hoje é amanhã será apresentado o texto para inclusão na proposta de Reforma Tributária. Nesse momento de extrema importância para a inclusão de propostas na Reforma Tributária, o Sindafisco não poderia deixar de participar”, disse Moises Meireles.