O SINDAFISCO está junto com a FENAFISCO no movimento pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária cobrada dos inativos da União.
Com o tema “Aposentados sim; Inativos nunca”, a campanha se avoluma com o apoio de deputados federais. E o Presidente do SINDAFISCO, Adailton Lima, vem participando de mobilizações em Brasília e esteve com membros da bancada federal de Rondônia buscando apoio concernente às matérias de interesse da categoria.
A meta é pressionar o Congresso para que a votação não estenda-se para 2015, pois é essencial a aprovação imediata da 555/2006, como medida de justiça e de cessação da crueldade imposta contra milhares de servidores públicos brasileiros.
Essa PEC restaura a dignidade do servidor público e fortalece o Estado brasileiro. Não se pode recolher contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Isso é um erro! A justiça deve ser feita em favor de quem sempre dedicou sua vida ao trabalho pela sociedade brasileira.
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- Proposição:PEC 555/2006
- Ementa:Fim da contribuição previdenciária
- Descrição:Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional Reforma da Previdência que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
- Autor:Ex-Deputado Carlos Mota PSB/MG
- Situação:Pronta para Plenário
- Tramitação:Clique Aqui
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Comunicação Sindafisco