Nesta quinta-feira, 25 de setembro, é celebrado em Rondônia o Dia do Auditor Fiscal, que foi instituído pela Lei nº 2.132/2009, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 1.287, de 17 de julho de 2009. Nesta data, os auditores fiscais de tributos estaduais participam em Porto Velho de seminário com o tema “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade”.
O Brasil não pode continuar tributando essencialmente o consumo, o que enseja uma distorção na efetivação do princípio da capacidade contributiva. Todavia, essa não é a realidade existente nesse país, cujo sistema tributário é regressivo, visto que tributa exorbitantemente aqueles detentores de menor renda.
No contexto social brasileiro quem ganha menos paga mais, e quem ganha mais paga menos. O trabalhador que recebe até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, enquanto quem ganha acima de 30 salários paga 26%.
Considerando essa realidade, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia, em parceria com a Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), realiza o Seminário Estadual “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade”, por defender a construção de um país mais igualitário, onde todos contribuam na medida de suas possibilidades. Da mesma forma, deve-se exigir que o estado seja eficiente na utilização das verbas públicas, atendendo às exigências constitucionais e legais.
O EVENTO
O Seminário Estadual realizado pelo SINDAFISCO é voltado aos auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). O evento acontece nesta quinta-feira (25/09) em Porto Velho, às 19 horas, no auditório do SENAC/Esplanada.
PALESTRANTES
Ms. Isaías Fonseca Moraes
Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia desde 2012. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG). Graduado em Matemática e em Direito. Foi Procurador do Estado de Rondônia e também já atuou como Procurador da Universidade Federal de Rondônia (Unir), de 1999 a 2001.
Ms. Maria do Socorro Barbosa
Auditora Fiscal de Tributos Estaduais de Rondônia. Mestra em Administração, Professora de Graduação e Pós Graduação em Direito Tributário e Contabilidade Tributária. Atual Julgadora do Administrativo de Tributos Estaduais. Foi Secretária Adjunta de Finanças da Receita Estadual – e já ocupou vários cargos administrativos nesta pasta.
Sr. Charles da Silva Alcantara
Diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO). Graduado em Administração e Ciências Contábeis. É Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará, tendo exercido vários cargos administrativos na Receita Estadual. Foi Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Pará e presidiu o Sindifisco-PA até junho de 2014.
Publicado no Rondoniaovivo.com