O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que no campo das mudanças tributárias a prioridade está em revisar a tributação sobre o consumo. Ele citou o encaminhamento da discussão com os Estados sobre os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a mudança de PIS e Cofins e o início de discussão de tributação sobre aplicações financeiras.
No caso do PIS e Cofins, a ideia é buscar simplificação e neutralidade da contribuição, isonomia entre empresa, com garantia de crédito amplo e maior precisão na apuração dos créditos. As discussões das duas contribuições representam 80% do contencioso administrativo tributário da esfera federal.
Guardia enfatizou que a tributação de dividendos ou a revisão dos juros sobre capital próprio não está sendo discutida pelo governo federal. A revisão desses dois mecanismos de pagamento de lucros, diz ele, demanda uma discussão mais ampla sobre tributação da renda.
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Essa discussão ampla, diz o secretário, demandaria uma reforma tributária que seria inviável neste momento. Segundo ele, a reforma tributária é urgente, mas é uma questão que tem repercussão fiscal, federativa e ainda o efeito para a competitividade das empresas. “Tratar desses temas conjuntamente no ambiente de hoje é mais desafiador, com setor público com déficit primário e trajetória de dívida pública em crescimento.”Por isso, diz ele, a revisão da tributação sobre lucro está fora de discussão.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda evitou falar de eventuais mudanças na proposta de reforma previdenciária do governo federal. Segundo ele, a expectativa é de que na semana que vem seja votada a reforma trabalhista, e a Previdência será retomada no momento adequado a ser definido politicamente.
Questionado sobre possível “desidratação” na proposta, com mudanças em aspectos fundamentais, Guardia diz que a proposta do governo é conhecida e já está negociada. “No meu entendimento é a reforma que está lá e que já está negociada”, afirmou ele, que participa de seminário sobre tributação de dividendos promovido pela Direto GV e pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCif), em São Paulo. Segundo Guardia, ninguém tem dúvida de que a reforma previdenciária é fundamental para o país.
Fonte: Valor Econômico