O resultado do julgamento do Mandado de Segurança nº 0005395-96.2014.822.0000, que pretendia aplicar o reajuste de 5,87% ao teto remuneratório (subsidio do governador), foi desfavorável ao Sindafisco pela denegação da segurança, por unanimidade, nos termos do voto do relator.
O julgamento do MS aconteceu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), na segunda-feira, 03 de novebro de 2014.
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