O pacto federativo, a reforma tributária e a importância do Simples Nacional na arrecadação dos estados foram os temas do primeiro painel da VI PLENAFISCO e VI CONAFISCO Extraordinário, na tarde de terça-feira (04), na Praia do Forte, Bahia, onde o evento se realiza.
Os debates contaram com palestras do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) e do coordenador do GSimples (SC), Luis Carlos de Lima Feitosa.
Na palestra do deputado Danilo Forte, o parlamentar ressaltou a importância de se construir um modelo de arrecadação que contribua para o desenvolvimento do país, sendo substituto do atual, que, segundo ele, é “centralizador”.
“Tenho percorrido o país buscando desconstruir esse atual modelo tributário brasileiro por uma alternativa que contemple os anseios da sociedade. Estamos numa crise importante e esse governo não tem condições de nos tirar dela. E na incapacidade do governo federal de sair da crise, precisamos animar os outros entes federativos e encontrar alternativas para superar as dificuldades”, disse o parlamentar.
Constituinte
“O pacto federativo é uma questão que tem a ver com mudança constitucional e compromisso com o Brasil”, declarou o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, logo na abertura da sua palestra. Para o político, o país precisa de mudanças mais profundas na sua política de tributos e arrecadação para que a economia possa se desenvolver e superar a crise.
Para Rigotto, além da mudança no pacto federativo, o país precisa implementar reformas estruturantes mais profundas. “Isso é dramático. Qualquer reforma tributária passará por uma longa transição. Porém, temos um sistema tributário falido e precisamos alterá-lo. Com isso, o Brasil necessita de uma constituinte revisora para fazer as reformas política, tributária e a revisão do pacto federativo com extrema urgência”, explicou.
Ainda no primeiro painel, o auditor Luiz Carlos de Lima Feitosa, coordenador do GSimples de Santa Catarina, expôs o cenário da arrecadação, sua opinião sobre a reforma tributária e o impacto positivo que uma política de valorização do Simples Nacional pode oferecer à arrecadação. “Precisamos entender o momento. Uma reforma tributária para diminuir tributos é difícil de ser implementada. Para aumentar, não pode. Então, tem que ser feita para distribuir melhor a arrecadação”, aponta.
Feitosa também falou sobre a gestão do Simples Nacional em Santa Catarina, referencia no Brasil. “É importante dizer que o Simples Nacional é deixado de lado pela maioria dos estados. Porquê? Porque representa menos que 5% da arrecadação. Porém, em Santa Catarina, apesar de ainda ser um percentual baixo na arrecadação, representa 80% das empresas do Estado. Por isso, a administração tributária tem o dever de dar um tratamento igual à todas as empresas, sejam elas do Simples Nacional ou não. Dessa forma chegamos ao montante de R$700 milhões arrecadados por ano”, descreveu.
Além dos três palestrantes, compuseram a mesa a diretora do Sindsefaz (BA), Maria de Fátima Mota; João Marcos de Souza, vice-presidente da Fenafisco; e Pedro Lopes, presidente do Sindfer (RN). Após as exposições, os palestrantes foram presenteados com um kit de iguarias baianas, como o café tipo exportação produzido na Chapada Diamantina e o chocolate premiado com alto teor de cacau, produzido na região de Ilhéus, no sul do estado.
Fonte: FENAFISCO
