A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO ) juntamente com o SINDAFISCO e os demais Sindicatos, representando mais de 37 mil Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, reunidos na 164ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2014, emitem a presente,
Nota de Pesar e Repúdio
pelo covarde assassinato do Técnico da Receita Estadual do Maranhão, JOSÉ DE JESUS GOMES SARAIVA, ocorrido na tarde do dia 19 de novembro de 2014, na zona rural da cidade de São Luís/MA, em pleno exercício de sua função pública de fiscalização de mercadorias em trânsito.
Mais um assassinato a engrossar a trágica estatística de crimes praticados contra agentes do fisco.
É preciso dar um basta a essa vulnerabilidade a que estão expostos os fiscais tributários no Brasil, no exercício da atividade de combater a sonegação, e que carecem de prerrogativas e da máxima proteção do Estado para o exercício pleno de sua função constitucional.
A perda do colega José Saraiva é um atentado contra o próprio Estado e a democracia, não pode ficar impune e a FENAFISCO solicita às autoridades públicas do Estado do Maranhão e do Brasil para que discutam e enfrentem com coragem e urgência a grave situação de vulnerabilidade dos agentes do fisco, que atuam em condições precárias de segurança e proteção.
Brasília, 27 de novembro de 2014.
Manoel Isidro dos Santos Neto
Presidente da FENAFISCO
| SINDAFISCO/RO – Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia |
| SINDIFISCO/AL – Sindicato do Fisco de Alagoas |
| SINDIFISCO/AM – Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas |
| SINDIFISCO/AP – Sindicato dos Auditores e Fiscais do Grupo TAF da Secretaria da
Receita Estadual do Estado do Amapá |
| SINDSEFAZ/BA – Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia |
| SINTAF/CE – Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo TAF do Ceará |
| SINAFITE/DF – Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal |
| SINDIFISCAL/ES – Sindicato do Pessoal do Grupo TAF do Estado do Espírito Santo |
| SINDIFISCO/GO – Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás |
| SINTAF/MA – Sindicato dos Funcionários do Grupo TAF da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão |
| SINDAFTEMA/MA – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão |
| SINDIFISCO/MG – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais |
| SINDATE/MS – Sindicato dos Agentes Tributários de Mato Grosso do Sul |
| SINDIFISCO/MS – Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Mato Grosso do Sul |
| SINDIFISCO-MT – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso |
| SIPROTAF/MT – Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual de Mato Grosso |
| SINDIFISCO/PA – Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará |
| SINDIFISCO/PB – Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba |
| SINDIFISCO/PE – Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco |
| SINAFFEPI/PI – Sindicatos dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí |
| SINDAFEP/PR – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná |
| SINFRERJ/RJ – Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro |
| SINDIFERN/RN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte |
| SINDIFISCO/AC – Sindicato do Fisco Estadual do Acre |
| SINFITER/RR- Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado de Roraima |
| SINDIFISCO/RS – Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul |
| SINDIFISCO/SC – Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina |
| SINDIFISCO/SE – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe |
| SINAFRESP/SP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo |
| SINDARE/TO – Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins |
| SINDIFISCAL/TO – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins |
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