Informações sobre processo do Imposto de Renda sobre 1/3 de férias

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O Sindafisco está à disposição para quaisquer esclarecimentos a respeito deste processo

Como é de conhecimento dos filiados do Sindafisco, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com uma ação de execução de sentença cobrando o Imposto de Renda sobre 1/3 de férias referentes aos exercícios de 2014/2015.

Desde o início deste processo o sindicato colocou à disposição de seus filiados uma banca de advogados para realizarem a defesa de todos. Mesmo assim, alguns fizeram a opção por pagar à vista, já outros ingressaram com o recurso. Durante a tramitação do referido processo, alguns filiados solicitaram a possibilidade de tentar um acordo. Diante disto, tivemos a primeira audiência de conciliação, sendo que o sindicato não é parte nas referidas ações, essa audiência se deu em um único processo n. 7023407-26.2020.8.22.0001 em que, após uma longa discussão foi celebrado um acordo firmado entre as partes que seria:
1) O pagamento dos honorários advocatícios deverá ser realizado até o dia 30/07/2021, cujo valor e conta serão informados pelo exequente, no prazo de 05 dias;
2) No mesmo prazo, o exequente informará o valor atualizado do débito de cada um dos executados, para fins de ciência dos mesmos, cujos valores serão pagos mediante parcelamento em 12x, com desconto em folha de pagamento, a partir do mês de agosto de 2021. Intimada as partes em audiência

Aqueles que optarem por não aderir ao presente acordo, o sindicato continuará patrocinando a defesa até o final do processo. Isso não inclui o pagamento de sucumbências e nem de valores para possíveis recursos, apenas pagamento de advogados para realizarem a defesa nos autos até o trânsito em julgado da ação.

O Sindafisco está à disposição para quaisquer esclarecimentos a respeito deste processo

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