Após audiência pública com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o PLS 656/2015 que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O projeto está na pauta da reunião deliberativa de terça-feira (27).
A proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
De acordo com Eunício Oliveira, ao longo dos anos de vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos puderam ser implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Norte e Nordeste.
O relator na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é favorável à prorrogação e defende ainda outro benefício. Ele propõe alterar o texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia (Basa) ou do Nordeste (BNB).
Fonte: Agência Senado