Fenafisco quer apoio do ministro da Fazenda para aprovação da PEC 186

0

O representante dos auditores fiscais da Receita Estadual, Mauro Roberto Silva, informou que a Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) irá propor ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  186, de 2007, que possibilita a autonomia da administração tributária.

Em entrevista após sua posse, Levy afirmou que o Governo deverá “rebalancear alguns impostos” a partir de medidas a serem adotadas após um detalhado estudo. O objetivo da Federação é mostrar ao recém-empossado ministro da Fazenda que não há necessidade de alteração na política tributária nacional.

Se aprovada a PEC 186, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com isso, a FENAFISCO estima que poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos brasileiros, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Para que seja implementado, o projeto de autoria do deputado Federal Décio Lima (PT/SC) necessita passar pela Câmara dos Deputados, onde aguarda tramitação há mais de seis anos. Para isso, terá que contar com um trabalho de convencimento voltado aos novos parlamentares que tomaram posse na Câmara dos Deputados.

“As lideranças do Fisco de todo o país estamos de plantão, prontos para reforçar novas mobilizações em Brasília”, disse o representante de Rondônia Mauro Roberto acrescentando que a expectativa da FENAFISCO está voltada para esse início dos trabalhos no Congresso Nacional, quando tomaram posse os novos congressistas.

A renovação de aproximadamente 40% dos parlamentares da Câmara – dos 513 deputados federais, 198 iniciam seu primeiro mandato – deverá privilegiar o diálogo em torno da proposta, principalmente pela sensibilização dos representantes na questão dos benefícios que a PEC proporcionará para a sociedade por meio de uma arrecadação mais justa e equilibrada.

SONEGAÇÃO

A sonegação de impostos é um problema recorrente em todas as grandes potências econômicas do planeta. No caso do Brasil, de acordo com dados divulgados pela FENAFISCO, a previsão é que deixaram de ser recolhidos R$ 500 bilhões em tributos no ano de 2014, ou seja, 20,48% a mais do que os R$ 415 bilhões desviados dos cofres públicos.

Deixe uma resposta