A aprovação da proposta que acaba com os supersalários, ou seja, aqueles vencimentos acima do teto constitucional, deve gerar uma economia anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara.
A economia, porém, será bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos que variam de mês a mês e não puderam ser contabilizados no cálculo anual, de acordo com os consultores.
A proposta de regulamentação do teto salarial dos servidores públicos normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional. O parecer do deputado Rubens Bueno também estabelece que constitui crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência dos limites remuneratórios dos agentes públicos de forma que não atenda o disposto na lei. Nesse caso, a pena para o agente público que autorizar o “penduricalho” é de detenção de dois a seis anos.
Ao decidirem priorizar a reforma administrativa, na semana passada, os líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defenderam que o fim dos supersalários seja votado antes da própria reforma no plenário, como forma de sinalizar para o funcionalismo e a sociedade que eles querem acabar com os privilégios no setor público. (Edson Sardinha)
Fonte: Congresso em Foco – Saiba tudo sobre o Congresso em Foco Insider: https://bit.ly/3oQitzX