Diretoria do Sindafisco defende Projeto de Lei 1052/02 em reunião com representantes do Governo

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O Projeto de Lei 1052/02 foi assunto de reunião junto à Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), com a participação do Presidente do SINDAFISCO, Mauro Roberto da Silva, e dos Diretores Patrick Robertson (Financeiro), Moisés Meireles (Assuntos Intersindicais), Anderson Arnaut (Secretário) e Reinaldo do Nascimento (Secretário-Adjunto).

Na oportunidade, Mauro se posicionou em defesa do projeto falando da importância de diminuir o tempo da carreira para se alcançar a última referência, bem como alterar a redação da Lei 1052 para possibilitar uma maior segurança jurídica na aposentadoria dos Auditores Fiscais, em relação à paridade e integralidade. Também foi informado à MENP que os técnicos tributários também estariam apoiando o projeto.

Em resposta, a Mesa de Negociação informou que o projeto será encaminhado à Procuradoria a fim de parecer sobre a constitucionalidade, e também ao setor de cálculos para conferencia da planilha de impacto apresentada pelo SINDAFISCO.

“Aguardamos uma próxima reunião, na expectativa de podermos avançar neste Projeto de Lei 1052”, declarou Mauro Roberto.

 

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