Considerado como um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. A grande preocupação dos opositores é que cerca de 50 milhões de pessoas que ainda mantêm seus contratos via carteira de trabalho sejam prejudicados.
Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Sindafisco (Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia) vem à sociedade manifestar seu posicionamento em defesa dos trabalhadores e contrário à aprovação dessa lei da terceirização, por entender que privilegia os patrões interessados em terceirizar, visando, acima de tudo, a redução de custos.
A Entidade também enviou Carta-Apelo aos três senadores de Rondônia, Ivo Cassol (PP), Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT), e acredita que estes parlamentares honrarão o mandato, posicionando contra a terceirização e a favor dos trabalhadores.
Repúdio
Recentemente, lideranças do Fisco dos 24 Estados do País e Distrito Federal, reunidas no Mato Grosso do Sul, formalizaram Moção de Repúdio ao PL 4330/2004, “preocupados com os efeitos deletérios que o PL acarretará para milhões de trabalhadores brasileiros, uma vez que, conforme o texto-base já aprovado pela Câmara dos Deputados, desmantela um conjunto de direitos e garantias trabalhistas duramente conquistados, consolidados no ordenamento jurídico e consagrados da Constituição pátria”.
Na ocasião, o fisco de Rondônia foi representado pelo presidente do Sindafisco, Mauro Roberto da Silva, que também é membro do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) – entidade que organizou o evento no Sul do País. O apelo é para que o Senado Federal não aprove “esse injusto ataque àqueles que, com a força do trabalho, sustentam esta Nação”.
Fonte: Diário da Amazônia, de 1º de maio de 2015 (edição nº 6066)