Carta de João Pessoa é encaminhada á Câmara em prol da aprovação das PECs 555 e 186

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Foi encaminhado aos deputados federais e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a “Carta de João Pessoa” solicitando a inserção imediata das PEC’s 555/2006 e 186/2007 na pauta do Plenário, para votação e aprovação.

PEC 555/2006 acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados; e a PEC 186/2007 dispõe sobre a autonomia das administrações tributárias da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O encaminhamento da “Carta de João Pessoa” foi aprovado pela FENAFISCO durante o VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas dos Fiscos Estaduais e Distrital (ENAPE), que teve como tema central “PEC 555/06 – Pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas”.

No evento, que aconteceu na cidade de João Pessoa-PB entre os dias 28 a 30 de outubro, o SINDAFISCO esteve representado pela Diretora de Aposentados e Pensionistas, Vanda Vilhena de Melo. Ela foi uma das lideranças que compôs a mesa durante painél sobre “A situação atual dos Aposentandos, aposentados e pensionistas no Brasil”.

 

Confira aqui a carta na íntegra

 

 

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