Está ganhando volume nas redes sociais a campanha coordenada pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida pela derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta para que fosse realizada uma auditoria do passivo federal, com a participação de auditores independentes e instituições da sociedade civil.
O veto da presidenta impede que possíveis desvios de recursos públicos, abusos contratuais e cláusulas draconianas sejam questionados nos contratos da dívida pública brasileira.
A CAMPANHA #DERRUBAOVETO (http://www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto/) apresenta 10 motivos para derrubar o veto da Dilma contra a Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
E convida: “Faça a sua parte! Pressione os Deputados e Senadores do seu Estado a derrubar o veto da Dilma contra o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, em relação a auditoria da Dívida pública”.
Depois de 28 anos o Congresso Nacional aprovou a Auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. Mas a Dilma vetou.
Agora temos que derrubar o veto!
Para isso precisamos do voto de 257 deputados e 41 senadores.
Por isso você é fundamental nesse momento histórico.
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COMO COLABORAR PARA QUE A DÍVIDA PÚBLICA SEJA AUDITADA
1. Escolha 3 deputados e 1 senador para contatar. Os contatos de todos eles estão no site da campanha.
2. Ligue e envie e-mail solicitando que vote pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”.
3. Se possível, tire foto ou grave um vídeo com o apoio do seu parlamentar e envie para auditoriacidada@gmail.com.
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10 MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DA DÍVIDA PÙBLICA
1. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.
2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.
3. A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.
4. A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.
5. A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.
6. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.
7. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.
8. A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.
9. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.
10. Quem não deve, não teme.
