BIÊNIO 2013-2014: Programa de Trabalho da Chapa 1 – Transparência e Renovação

MENSAGEM INICIAL

                Concorrendo à eleição do SINDAFISCO, a Chapa 1, encabeçada pelos AFTE’s ADAILTON SILVA LIMA (Presidente) e MAÍLSON BRITO DA COSTA (Vice-Presidente) apresenta nesse espaço as principais metas de ações que serão focadas pelo SINDAFISCO em caso de sucesso em nosso pleito.

                Ressaltamos o caráter de renovação de nossa proposta, tendo em vista que tanto ADAÍLTON quanto MAÍLSON nunca exerceram nenhuma função na entidade e não são ligados a nenhum grupo político. Logo, inexistirá, caso vençamos, qualquer tipo de ingerência de vontades que possa se sobrepor ao interesse coletivo de nossa categoria.

                Na composição da Chapa, tivemos a preocupação de juntar pessoas com pensamentos e ações convergentes às idéias que aqui apresentamos. A essência da formação de nosso grupo é a de melhor administrar o sindicato e os interesses da coletividade de nossa categoria. Apesar de almejarmos a vitória, não formamos uma chapa eleitoreira, nossa meta é a de possuir um sindicato com participação efetiva de toda a Diretoria no cotidiano de nossa entidade, desde o início até o fim de nossa gestão.

                Queremos uma entidade sindical que tenha força política junto à Assembléia Legislativa e ao Governo do Estado, desvinculada de projeção individual de qualquer membro do sindicato, de forma a valorizar, contínua e exclusivamente o SINDAFISCO.

PROGRAMA  DE TRABALHO

1) Relação do SINDAFISCO com a Administração

21. Manter um canal de comunicação pautado no respeito e independência;
21. Dialogar no sentido de estabelecermos uma participação efetiva do SINDICATO nas discussões sobre propostas de alteração de legislações que atinjam a categoria do fisco;
21. Defesa das atribuições do cargo de AFTE, e o reconhecimento pela administração como a única autoridade competente para realizar a constituição do crédito tributário através do lançamento;
21. Cobrar melhores condições de trabalho nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais, visando, além da manutenção das condições físicas das unidades, dos veículos e o suprimento adequado de materiais de consumo e expediente;
21. Cobrar e organizar junto aos AFTE’s a elaboração dos laudos necessários para comprovação de trabalho sob condições insalubres e perigosas, a fim de que os servidores que fizerem jus recebam os adicionais devidos.
21. Propor criação de grupo de estudo para identificar divergências entre os sistemas de informática da SEFIN e a legislação, contribuindo para o seu aperfeiçoamento;

2) Relação do SINDAFISCO com os sindicalizados

21. Implantar no site uma área restrita na qual constarão entre outras:

a) informações sobre o andamento das ações do sindicato, relatórios de viagem, andamento de projetos de leis e PEC’s em tramitação no Congresso Nacional e na ALE que são do interesse da categoria;

b) Prestação de contas periódicas disponibilizadas no site do sindicato;

21. Auxiliar de forma efetiva os servidores aposentados, pensionistas e todos os demais residentes no interior do Estado nas suas demandas para com a Administração;
21. Canal de comunicação entre sindicalizados e SINDAFISCO (via e-mail) para agilizar assuntos de interesse;

3) Relação do SINDAFISCO com a sociedade civil organizada e instituições

21. Envolvimento do sindicato nos eventos promovidos pela sociedade civil organizada (associações, demais sindicatos, OAB, CRC, CRA, etc) e com as instituições de controle e defesa da sociedade (Tribunal de Contas e Ministério Publico), eventos estes nos quais estejam sendo debatidos interesses da sociedade, em especial na defesa da moralidade administrativa;
21. Implantar um trabalho político, através de visitas e diálogos contínuos com Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa, sob a liderança efetiva do presidente do SINDAFISCO.

4) Relação com a sociedade

21. Implementar uma política de publicidade permanente visando informar e esclarecer a sociedade acerca da importância e o papel que o AFTE tem para o Estado, como garantidor da disponibilização dos recursos necessários para o poder publico implementar as políticas publicas;
21. Promover ações de cunho social;
21. Estreitar relações com sites de notícias estaduais no sentido de obter espaço para a divulgação e defesa de assuntos de interesses do fisco.

5) Luta Sindical

21. Realização de um planejamento estratégico para os próximos dois anos;
21. Avaliação anual do planejamento estratégico com fins de verificar o andamento das ações definidas ou mesmo inclusão de novas diretrizes a serem seguidas pelo sindicato, pauta de reivindicações e as ações a serem tomadas;
21. Trabalhar pela alteração da legislação regulatória da do rateio das multas pagas, alterando-se a fórmula atual e, em especial, extinguindo-se a aplicação determinada pelo Decreto nº 16259/2011.
21. A classe anualmente definirá, através de Assembléia Geral, o plano anual de ação sindical. Propomos desde já serem incluídas as seguintes reivindicações na pauta:

a)  Eliminar o quantitativo de cargos por classes, possibilitando assim a livre progressão na carreira;

b) Regulamentação do artigo 20-A da Constituição Estadual (teto remuneratório);

c) Diminuição do interstício, reduzindo assim a diferença salarial existente entre o AFTE em inicio de carreira e no final;

d) Instituição do Prêmio de Incremento na Arrecadação;

e) Aumento no salário base da categoria;

f) Implantação da promoção por merecimento como meio de instituir a meritocracia na administração tributaria estadual, mediante definição de critérios claros e objetivos;

g) Implementação de uma política de estímulo à capacitação do AFTE através do efetivo pagamento de adicional de especialização previsto na Lei Complementar 67, inclusive alterando o forma atual de cálculo;

h) Luta por melhorias nas condições de trabalho nos postos fiscais, que estão sucateados e sem condições mínimas de trabalho;

i) Criação de um banco de horas, como forma de compensação das horas trabalhadas além da carga horária legalmente estabelecida;

6)  Desenvolvimento Profissional e Pessoal

21. Realizar juntamente com Coordenadoria da Receita Estadual treinamento e capacitação continuada para os AFTE, como:

a)Disponibilizar cursos que auxiliem o desenvolvimento profissional com foco nas novas tecnologias;

2. Disponibilizar cursos que auxiliem no desenvolvimento pessoal e humano;

7)  Ações Judiciais

21. Iniciar estudo sobre a possibilidade de propositura de ações judiciais, caso haja algum direito sendo violado;
21. Acompanhamento das ações judiciais em curso;

Oferecimento de assistência jurídica ao AFTE que no desempenho legal e regular de suas atribuições seja envolvido de algum processo penal ou administrativo, mediante aprovação dos Conselhos Fiscal e de Ética

Fonte: Chapa 1