Seguem as onze bandeiras de luta aprovadas no VI PLENAFISCO (Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital) realizada neste mês de agosto na Bahia, com a participação de representantes do SINDAFISCO.
1. Luta pela autonomia da Administração Tributária em debates e/ou audiências públicas nas assembleias legislativas estaduais;
2. Defesa da aplicação imediata da alteração do indexador das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios, além da redução do limite máximo de comprometimento da receita desses entes;
3. Luta pela aprovação das PECs 555/2006, 186/2007, 391/2014 e/ou similares e 05/2011
4. Buscar participação nas comissões do Congresso Nacional que tratem de questões tributárias;
5. Encontro Nacional do Fisco a ser promovido pela CSPB, com participação da FENAFISCO, FENAFIM e SINDIFISCO NACIONAL;
6. Audiência Pública no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em defesa da PEC 186/2007;
7. Defesa do Regime Próprio da Previdência Social Pública;
8. Defesa pelo compartilhamento das contribuições da União com Estados e Municípios;
9. Dia Nacional de mobilização pela PEC 186/2007 nos estados, combinado com a Audiência Pública no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados;
10. Que a FENAFISCO continue com sua campanha de incentivo à participação política.
11. Discussão e elaboração de um pacote anti-sonegação.
