foto…
Sem ter ideia da dimensão dos desafios que teria pela frente, há dois anos a Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, Maria do Socorro Barbosa, começava sua jornada para a dissertação de Mestrado em Administração na Universidade Federal de Rondônia (Unir), com o tema “ICMS Ecológico no Contexto do Desenvolvimento Sustentável no Município de Guajará-Mirim”.
Simplificando, ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência dos Estados e do Distrito Federal. Até ai, tudo bem! Mas quando o assunto é ICMS Ecológico, é comum o desconhecimento até mesmo entre os gestores – uma realidade que a mestranda teve que enfrentar durante a pesquisa de campo.
O primeiro grande desafio para a pesquisadora foi conciliar os estudos com as responsabilidades da função que exercia no Governo Estadual: ela estava como Coordenadora Geral da Receita. E foi no período de fevereiro a agosto de 2012 que as atividades se intensificaram com a fase de levantamento no Município de Guajará-Mirim. Justamente naquele fevereiro que a imprensa anunciava Maria do Socorro Barbosa como a nova Secretária-Adjunta da Finança Estadual (Sefin).
“Eu sabia que não seria fácil… o cargo na Sefin exigiria de mim muito empenho e dedicação – somando aos meus compromissos como esposa, mãe e professora… Mas em nenhum momento me esquivei das oportunidades que surgiam e, mesmo nas dificuldades, buscava dar o máximo de mim, e não pensei em desistir… Faz parte da minha filosofia de vida ir até o fim!”, declarou a “guerreira”, como carinhosamente é chamada por seu esposo.
Na entrevista a seguir, a nova Mestra rondoniense (nascida em Porto Velho) compartilha um pouco dessa experiência e fala sobre o trabalho cuja dissertação foi elogiada por uma banca examinadora encabeçada por Doutores da Unir, e que revela uma realidade socioeconômica e ambiental do Município de Guajará-Mirim, no contexto do recurso pertinente ao ICMS Ecológico.
O que a senhora pode resumir do conceito, certamente amplo, de ICMS Ecológico?
Maria do Socorro Barbosa – É um instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação (UC) ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular a adoção de empreendimentos pelos municípios que conservem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável, bem como criar um mecanismo compensatório para os municípios, cuja base tributária tenha sido reduzida por não poder destinar áreas de conservação para atividades produtivas.
Qual o critério utilizado pelo Estado para o repasse do ICMS Ecológico?
Maria do Socorro Barbosa – A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. E o percentual referente ao ICMS Ecológico sobre esses 25% s é determinado por cada estado, através de lei estadual. Em Rondônia é de 5%, destinado à Unidade de Conservação federal, estadual ou municipal e terras indígenas, com os seguintes critérios de distribuição: divide-se o total das áreas de Unidade de Conservação dentro do município (em hectares) pelo valor total das áreas de Unidade de Conservação dentro do Estado e multiplica-se por 5%. O resultado é o chamado Fundo de Participação Municipal que indica quanto o município irá arrecadar do ICMS Ecológico. Já em outros estados, para o cálculo do fator ecológico, ocorre a inclusão de outros aspectos de proteção ambiental do meio ambiente, como por exemplo, a destinação de ICMS aos municípios que dão tratamento adequado ao seu lixo e esgoto e à água ingerida pela população; que tem programas de controle de queimadas; que mantêm intactas suas matas e seus rios, e que possui um plano de urbanização que respeita o meio ambiente… Estudei a legislação de Rondônia e dos outros 12 estados que praticam o ICMS Ecológico para fazer um comparativo.
Por que a pesquisa focou no Município de Guajará-Mirim?
Maria do Socorro Barbosa – Com uma área é de 24. 783 km², Guajará-Mirim é o segundo maior município do Estado (atrás apenas de Porto Velho), sendo que 91% dessa extensão territorial é Área de Unidade de Conservação. Em nível nacional, Guajará também está entre os maiores municípios brasileiros em termos de áreas preservadas. Inclusive, em 1999 a cidade recebeu o título de “Cidade Verde”, outorgado pelo Instituto Ambiental Biosfera. Outro motivo é que, dos 34 municípios de Rondônia que recebem o repasse referente ao ICMS Ecológico, Guajará fica com 50% do total. Portanto, não teria como não focar o Município de Guajará-Mirim no meu objeto de estudo.
De acordo com a pesquisa, qual o resultado desse recurso no contexto do desenvolvimento sustentável no Município de Guajará-Mirim?
Maria do Socorro Barbosa – Para responder essa pergunta, é importante destacar que para se chegar à conclusão do estudo foram analisados três fatores: dimensão Econômica, que teve como unidade de registro: PIB, Índice de GINI e renda; dimensão Social, que teve como unidade de registro: saúde, educação, IDH, analfabetismo e taxa de natalidade, e dimensão Ambiental, que teve como unidade de registro: saneamento básico, doenças respiratórias e doenças de veiculação hídrica, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento local, unidades de conservação e ICMS Ecológico. O que se concluiu na pesquisa é que o recurso pertinente ao ICMS Ecológico tornou-se para Gujará-Mirim o principal repasse estadual, consistindo, sobretudo, no aumento expressivo da arrecadação municipal, porém, percebeu-se que esta vantagem não vem mudando o quadro econômico do município, e não está contribuindo significativamente para a sua sustentabilidade ambiental. Também constatamos que os valores auferidos pelo município, decorrentes do ICMS Ecológico, são muito baixos em comparação com os gastos públicos em setores básicos como saúde e educação.
O que seria recomendado para mudar essa realidade nesse Município?
Maria do Socorro Barbosa – Seriam necessárias mudanças no que tange aos critérios ambientais considerados para efeito do ICMS Ecológico. Além dos critérios unidades de conservação e terras indígenas. Faz-se mister a inserção na Lei do Estado de Rondônia que rege o referido instrumento, os critérios: mananciais de abastecimento, saneamento, reciclagem, controle de queimadas e educação ambiental a exemplo de leis em outros estados do país. Recomenda-se ainda que haja um processo de planejamento local com vistas à gestão ambiental, que tenha ilação com os demais instrumentos tais como o Plano Diretor e Agenda 21 local.
A senhora informou que foram necessárias várias viagens para Guajará-Mirim para levantar dados para a pesquisa, e que enfrentou dificuldades nessa experiência de campo?
Maria do Socorro Barbosa – Sim. No trabalho eu relato quando falo das “Limitações da Pesquisa”. Foram vários fatores, como a formulação recente dos conceitos de sustentabilidade, o que implica na existência de pouco material acadêmico sobre sua aplicação local. Também há poucos estudos sobre a sustentabilidade econômica de unidades de conservação, e o pesquisador ainda depara com a ambiguidade da conceituação da sustentabilidade. E nas experiências de campo, ainda me deparei com as dificuldades de documentos locais sobre o ICMS Ecológico, o que levou a ter que ir várias vezes em Guajará, e confesso que em dado momento me vi preocupada ante a possibilidade de concluir a pesquisa a tempo suficiente para a dissertação.
Qual era o prazo final para a dissertação?
Maria do Socorro Barbosa – Na verdade, ainda está por vir. O próximo dia 31 de outubro será o prazo final. Eu apresentei no dia 30 de agosto. Eu e um colega fomos os dois primeiros da turma de mestrandos a apresentar.
Como foi sua apresentação? A experiência de sala de aula como professora lhe ajudou a vencer o nervosismo, que é muito comum em momentos como esse?
Maria do Socorro Barbosa – Reconheço que na hora da dissertação, esses anos de sala de aula me ajudaram sim. Sou professora desde 1996. Mas, como você mesmo disse, o nervosismo e a ansiedade são inevitáveis no momento da dissertação. Eu tive que utilizar algumas estratégias para aumentar a minha segurança. Uma delas foi reunir, um dia antes, toda minha família na sala da minha casa e apresentei todo o trabalho antes de estar frente a frente com a banca examinadora (risos).
E no dia seguinte…
Maria do Socorro Barbosa – Às 17 horas do dia 30 de agosto, lá estava eu… Naquele momento parece que veio um filme na minha cabeça, me fazendo lembrar dos vários momentos que fizeram parte de todo o processo. Só em estar com todo o trabalho concluído, ali em minhas mãos, me sentia vitoriosa, em vista de todas as dificuldades enfrentadas e os desafios que me fizeram mais forte. Eu tinha 50 minutos, e consegui apresentar 40 slides em 40 minutos. Todas as pessoas que me ajudaram a atingir este objetivo, fazem parte, de forma nominal, na página dedicada aos agradecimentos da minha dissertação. Também faço uma homenagem à minha família pelas privações de carinho e atenção…
E agora, a próxima etapa é doutorado?
(risos) Agora tenho que respirar um pouco! Mas o doutorado não está descartado. Quem me conhece sabe que não sou mulher de parar no tempo.
(Entrevistada por Lucas Tatuí)
Fonte: Imprensa Sindafisco