Governador Confúcio não é o único a querer reduzir o próprio salário
Por Lucas Tatuí Libarino
Se o governador de Rondônia Confúcio Moura (PMDB) objetivou promover um Choque de Gestão em final de mandato ao anunciar a série de medidas administrativas de controle orçamentário, o tiro está saindo pela culatra. A chamada reestruturação organizacional, ou simplesmente reforma administrativa, está suscitando discussões e questionamentos, que envolvem parlamentares, sindicalistas e servidores públicos.
Uma nova audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do assunto está marcada para a próxima terça-feira (24), a pedido do deputado Jean de Oliveira (PSDB), que a alegou a necessidade de detalhamento do texto do Projeto de Lei Complementar nº 144/13, que dispõe sobre a reestruturação organizacional. A preocupação do parlamentar, também compartilhada pelo presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD), é que há pontos no texto que precisam estar mais claros – tendo em vista a possibilidade de intenções nas entrelinhas que possam prejudicar os trabalhadores.
Redução do próprio salário
No bojo dessa reforma administrativa está o Projeto de Lei (do Executivo) nº 1031/13, que reduz o salário do governador em 10%. Essa questão, inclusive, foi uma das mais debatidas na audiência ocorrida na última quarta-feira (18), com a participação de deputados, sindicalistas, servidores, e dos representantes do Governo: Marco Antônio de Faria (secretário chefe da Casa Civil) e George Braga (secretário estadual de Planejamento). Em sua fala, o deputado Jean afirmou que “essa redução de 10% do salário do governador não vai gerar economia alguma para o Estado, e só irá atingir o salário do servidor de carreira” cujo teto é baseado no salário do governador.
Redução como estratégia?
Às vésperas das eleições, a redução do próprio salário por parte de um executivo é iniciativa comum no Brasil. É o tipo de medida que gera impacto na sociedade e efeito psicológico na mente dos eleitores. Um caso parecido ocorre no Estado do Tocantins, onde o governador Siqueira Campos (PSDB) quer reduzir seu salário em 25%, também por meio de projeto de lei. De acordo com a proposta, o salário de Campos passará de R$ 24.117 para R$ 18.087,75. Isso também pode virar ‘modismo’ entre os prefeitos: recentemente o prefeito do Município de Fátima do Sul, no estado de Mato Grosso do Sul, determinou a redução no próprio salário, através de decreto.
Baixos salários
Quando a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou em 27 de Fevereiro deste ano um projeto para a extinção dos 14º e 15º salários pagos aos senadores e deputados federais mensalmente, de autoria da então senadora Gleisi Hoffmann, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) protestou contra o que chama de “baixo salário” pago aos congressistas – que ganham mensalmente R$ 26,7 mil sem incluir os benefícios – , assim como o senador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que declarou na ocasião: “político no Brasil é muito mal remunerado”.
Na ótica do senador Ivo Cassol, que acumula fortuna com empreendimentos no lucrativo setor elétrico, estando entre os parlamentares mais ricos do Congresso Nacional (segundo o site Congresso em Foco), o salário de parlamentar ou de governador é, de fato, insignificante. Nessa mesma ótica deve enxergar o governador Confúcio Moura que, nas eleições para o Governo de Rondônia, declarou ao TRE ser detentor de bens no valor de R$ 8.554.881,14 – a maior parte disponível, na época, em caderneta de poupança.
Não faz diferença
“A redução de três mil Reais não vai fazer diferença nenhuma!”, declarou deputado Hermínio Coelho se referindo aos 10% que Confúcio quer reduzir em seu salário, descendo dos atuais R$ 23.052,31 para R$ 20.748,08. Um valor que, além de não representar impacto no controle orçamentário estadual, não faria falta aos seus cofres particulares. Outro atingido com a redução e que não deve estar preocupado é o vice governador Airton Gurgacz (PDT) , do ‘império Gurgacz’.
Contudo, o anúncio de redução do próprio salário, numa nação onde uma das principais lutas sociais é pela valorização salarial do trabalhador, é um evento que atrai os holofotes da mídia. Enquanto isso, os servidores de carreira estão perdendo o sono…
Fonte: Tudo Rondônia