Auditores Fiscais vêem com preocupação a instalação de câmeras de vídeo no ambiente interno dos Postos Fiscais
.jpg)
O SINDAFISCO protocolou na data de hoje (04/03/2010) ofício junto à gabinete da CRE, manifestando sua preocupação com a instalação de câmeras de vídeo no ambiente interno dos Postos Fiscais.
Há muito tempo o sindicato luta por maior segurança nos postos fiscais, para que o Auditor Fiscal possa desempenhar tranqüilo suas atividades. Foram realizadas várias tentativas que infelizmente resultaram infrutíferas junto ao governo do Estado e Ministério Público para que a Polícia Militar mantivesse sempre a presença de um policial nos postos fiscais de Porto Velho.
Reconhecemos a importância do monitoramento da área externa do posto fiscal, notadamente o pátio, para registrar a movimentação de veículos com a identificação das placas e o balcão de recepção de documentos, onde diversas vezes o Auditor Fiscal chega a receber ameaças. No entanto, os Auditores Fiscais estão seriamente preocupados com a quebra de sigilo fiscal, pois da forma como foram instaladas as câmeras, está se monitorando o ambiente interno num raio de 360°, tendo acesso a toda e qualquer informação fiscal, inclusive das senhas de acesso ao sistema.
Com o objetivo de dirimir dúvidas e debater sobre a real necessidade do funcionamento dessas câmeras no ambiente interno, foi solicitado uma reunião com o Coordenador da Receita, com os servidores responsáveis por esse projeto, com os Auditores Fiscais lotados nos postos e este sindicato, com a máxima urgência possível.
Também solicitamos que as câmeras internas do posto fiscal não entrem em funcionamento antes do resultado dessa reunião.
A DIRETORIA
Fonte: A DIRETORIA