Foi um sucesso o Seminário Estadual realizado pelo Sindafisco com o tema “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade”. O evento, ocorrido no Dia do Auditor Fiscal de Rondônia – 25 de setembro – reuniu a categoria e acadêmicos no auditório do SENAC, em Porto Velho.
O Presidente do Sindafisco, Adailton Lima, abriu o evento agradecendo a presença de todos, e destacando que o Seminário Estadual fez parte da programação do Dia do Auditor 2014. “Que seja um momento de enriquecimento e de reflexões… Queremos agradecer a presença de todos vocês que vieram a esse evento”, disse o Presidente.
Um diferencial no Seminário, foi o ambiente descontraído criado pelos palestrantes, que deixou os seminaristas mais a vontade. Eles ainda se encarregaram de enquadrar temas complexos numa linguagem acessível à todos – o que foi aprovado pelo estudante de Ciência Sociais, Francisco dos Santos, que se disse enriquecido com os novos conhecimentos adquiridos durantes as palestras.
“Os palestrantes falaram de temas complicados de uma forma descontraída, e assim facilitou a compreensão. Estou saindo daqui com mais conhecimentos sobre o sistema tributário e sobre as atividades dos Auditores Fiscais”, revelou Francisco.
O primeiro a ministrar foi o Diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) Charles Alcântara, que discorreu sobre o tema do seminário “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade”, dando destaque à desigualdade na questão da carga tributária brasileira, que acaba pesando mais para os detentores de menor renda.
“Por ter uma função vinculada a impostos – o que não é bem visto pela sociedade, por se tratar de uma obrigatoriedade – há uma rejeição social ao Auditor Fiscal, o que leva a uma não-consciência coletiva da importância das suas atividades para a própria sociedade. Quando, na verdade, a grande vilã é a carga tributária brasileira, que é injusta com a sociedade, pois pesa muito mais no consumo do que na renda e no patrimônio…”, disse Charles Alcântara durante a palestra.
A segunda palestra da noite, com o tema “Atividade Típica de Estado e a Inserção do Auditor Fiscal neste Contexto”, foi ministrada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Isaías Fonseca Moraes, que destacou as funções típicas do Estado indelegáveis.
“O Estado não pode transferir para terceiros a função arrecadadora… Toda vez que o Estado mostra sua soberania perante a sociedade, ele tem que estar presente de ‘corpo e alma’ através do servidor. A atividade médica é delegável, a atividade na educação é delegável, mas a atividade do Auditor Fiscal, assim como a atividade policial e da magistratura, é indelegável…”, disse o Desembargador.
E a Auditora Fiscal Maria do Socorro palestrou sobre “ICMS Ecológico”, que foi tema central da sua dissertação de Mestrado em Administração na Universidade Federal de Rondônia (Unir).
A Mestra argumentou que, se tratando de um instrumento de política pública que se configura no repasse aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação (UC) com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável, seriam necessárias mudanças no que tange aos critérios ambientais considerados para efeito do ICMS Ecológico.
No caso de Guajará-mirim/RO, por exemplo, cuja UC abrange 91% de seu território, “foi observado na pesquisa que a vantagem não vem mudando o quadro econômico desse município, e não está contribuindo significativamente para a sua sustentabilidade ambiental”, revelou Maria do Socorro.
O Seminário Estadual realizado pelo Sindafisco ainda foi abrilhantado com apresentações de uma orquestra de adolescentes que fez bela execução do Hino Nacional e do Hino de Rondônia. Coordenado pela musicista Ingrid Andrade, o grupo é formado por estudantes de nível avançado de uma escola pública de música da zona Leste da Capital.
Ao final do evento, a orquestra ainda tocou músicas clássicas no salão de recepção do SENAC, onde foi servido aos seminaristas comidas e bebidas da culinária árabe.
A programação também contou com sorteios dos livros “Manual de Direito Administrativo – Teoria e Prática”, de autoria do Desembargador do TJ/RO Isaías Fonseca Moraes, e “Dicionário Prático de Administração”, do Auditor Fiscal Orlando Junior. A dissertação de Mestrado da palestrante Maria do Socorro Barbosa também foi sorteada durante o evento.
HOMENAGENS
Outro momento marcante foi o de homenagem prestada pela Diretoria aos ex-Presidentes do Sindafisco presentes no evento. Mauro Roberto da Silva, Elizabeth Vieira Costa e Cléa Siqueira da Silva receberam uma placa de Honra ao Mérito pela dedicação e contribuição prestada à categoria no período em que estiveram à frente da entidade.
Também foram lembrados os dois primeiros dirigentes que não puderam comparecer – mas o atual Presidente Adailton Lima garantiu que as placas de Honra também chegarão às suas mãos. São eles: Hélio Berti (Gestão 1994-1996 – Posse: 08 de julho de 1994) e Izael de Lima Sales (Gestão 1996-1998 – Posse: 27 de julho de 1996; Gestão 1998-2000 – Posse: 31 de julho de 1998). Adailton Lima ainda incluiu entre os homenageados o Auditor Fiscal Wagner Freitas, que atualmente representa a categoria na Administração Tributária como Secretário-Adjunto da SEFIN. Wagner também não pôde estar presente no evento, mas também receberá a placa num posterior momento.
Mauro Roberto da Silva (Gestão 2009-2010 – Posse: 31 de outubro de 2008; Gestão / 2011-2012 – Posse: 10 de dezembro de 2010):
Cléa Siqueira da Silva (Gestão 2004-2006 – Posse: 30 de julho de 2004; Gestão 2006-2008 – Posse: 29 de julho de 2006):
Elizabeth Vieira Costa (Gestão 2000-2002 – Posse: 28 de julho de 2000; Gestão 2002-2004 – Posse: 26 de julho de 2002):
O Seminário Estadual com o tema “Justiça Fiscal em Defesa da Sociedade” foi realizado pelo SINDAFISCO, com o apoio da FENAFISCO, em 25 de setembro de 2014 – Dia do Auditor Fiscal de Rondônia -, no auditório do SENAC, em Porto Velho/RO.
Comunicação Sindafisco