Dirigentes do Fisco estadual e distrital estão reunidos na sede da Fenafisco, em Brasília, onde estudam de forma aprofundada o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, que impõe novas exigências para a concessão de benefícios aos trabalhadores do Regime Próprio e Regime Geral.
A reunião, conduzida pelo diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação, Celso Malhani, tem como objetivo debater os impactos da referida PEC, elaborar estratégias e definir diretrizes a serem adotadas pela entidade e seus filiados para combater a retirada de direitos em curso.
Divididos em grupos de trabalho, os dirigentes dedicam esforços para apresentar adequações ao texto da PEC 287, ao mesmo tempo em que trabalham na construção de um plano de mídia a ser submetido à apreciação do Conselho Deliberativo, nos dias 11 e 12 de janeiro, com o intuito de unificar as assessorias de Comunicação do Fisco, de modo a mobilizar a categoria a lutar contra os retrocessos e a dar ampla divulgação às soluções alternativas ao projeto que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes, o Fisco tem a responsabilidade social de ser um dos protagonistas do processo de luta e defesa da classe e da sociedade brasileira. “Estamos elaborando um conjunto de propostas que versam sobre pontos chave da Reforma, como a idade mínima, regras de transição, tempo de contribuição e recuperação da atividade de risco, como a aposentadoria especial”.
Para Lopes, a modernização do sistema previdenciário exige uma verdadeira Reforma Tributária para revisar a estrutura atual. “Efetivar pontos como o fim da Previdência Complementar, (que aumenta a necessidade de aporte de recursos do Tesouro para o plano de Previdência); O fim da desoneração sobre verbas de contribuição previdenciária e o fim da utilização de recursos da Previdência Social para pagamento da dívida pública, (que desvia mais de R$ 60 bilhões da Seguridade Social) fariam com que o sistema previdenciário ficasse cada vez mais sólido e não haveria justificativa para ataques tão drásticos aos direitos dos trabalhadores”, argumentou.
A reunião segue até o final da tarde de hoje e o debate continua nos dias 11 e 12, durante a 179ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, que será realizado em Brasília para tratar exclusivamente da reforma da Previdência.
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“Desmistificando o deficit da Previdência”, realizado pela ANFIP, que já ultrapassou 1,5 milhão de visualizações, mais de 62 mil compartilhamentos e alcançou cerca de 5 milhões de pessoas. O material é um contraponto da Associação à PEC 287/16.