Câmara aprova Refis para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional

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Medida vai beneficiar 600 mil empresas que devem à União R$ 20 bilhões

Em mais uma votação para dar alívio a devedores, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira, 6, a extensão do Refis para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O novo Refis para grande empresas tinha sido aprovado pelo Congresso no parecer do deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), mas o governo disse que não era possível incluir na mesma lei as dívidas de pequenas e microempresas.

O texto aprovado é do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo ele, o Refis vai beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem hoje à União R$ 20 bilhões.

As micro e pequenas empresas terão as mesmas regras criadas para os grandes empresários. As regras estipulam parcelamento das dívidas em até 175 vezes, com redução expressiva de juros e multas.

A proposta vai ao Senado.

Fonte: Pequenas Empresas, Grandes Negócios / Globo.com

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