Audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, no próximo dia 28, vai discutir o Projeto de Lei Complementar 257, que propõe o congelamento dos salários, impede a realização de novos concursos públicos, aumenta as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14% e promove privatizações como condicionantes para a renegociação das dívidas dos municípios e estados com a União.
A audiência, requerida pelo deputado Léo Moraes (PTB), atendeu solicitação de um grupo de sindicalistas que realizou mobilização no parlamento estadual no último dia 13, durante a participação de Rondônia em ato nacional contra a PLC 257.
Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafisco), Mauro Roberto da Silva, criticou a gestão fiscal do governo federal ao enviar ao Congresso Nacional uma clara proposta de arrocho salarial dos servidores públicos, com abrangência nacional.
Para o auditor fiscal, a realidade de Rondônia não pode ser comparada com a de outros estados que estão em situação econômica crítica, a exemplo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. “Rondônia não pode ser colocada numa vala comum da crise”.
Mauro Roberto destacou que “a arrecadação em Rondônia tem se mantido estável, existe um superávit, redução na folha do Estado com a transposição de servidores para a União…”. Portanto, “não se justifica tais medidas extremas impostas pela PLC 257”.
O sindicalista ainda ponderou que, mesmo aos estados em crise, a medidas impostas pela PLC 257 são injustas. “Os servidores não são responsáveis pela dívida pública, logo não podem pagar a conta ”, concluiu Mauro Roberto.
Fonte: Rondoniaovivo